A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google no Brasil nesta sexta-feira (3), exigindo a remoção imediata de canais e vídeos na plataforma YouTube que promovem e ensinam a criar esquemas de apostas não autorizadas no país. A ação, conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), visa combater a violação da legislação brasileira e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Os conteúdos questionados incluem tutoriais detalhados sobre "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias de marketing para o popular "jogo do bicho online", atividades consideradas contravenção penal no Brasil. Conforme apuração do G1 Tecnologia, a identificação desses vídeos foi possível a partir de um levantamento realizado pela Agência Lupa, que apontou os perfis operando na plataforma.
A AGU destaca que, embora se apresentem como empresas de marketing digital, esses canais disseminam livremente jogos não regulamentados, estimulando práticas ilícitas. A notificação sublinha que a circulação sistemática desses materiais representa uma séria ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo inclusive estar associada a crimes mais graves como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O órgão alertou o Google que a omissão na remoção desses conteúdos pode acarretar em responsabilidade civil solidária à plataforma, conforme a legislação vigente. Procurado pela agência Reuters no Brasil para comentar a notificação, o Google não se manifestou de imediato sobre o assunto.
