A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 3 de julho de 2026, a Operação Acesso Negado, mirando supostas irregularidades na gestão de "emendas Pix" transferidas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima. A ação, que mobilizou 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), busca desvendar um esquema de desvio de verbas públicas, conforme apurou a CNN Brasil.
As investigações da PF têm como ponto de partida auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), solicitadas pelo próprio STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. Essas análises iniciais identificaram fortes indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos recebidos pelas municipalidades sob escrutínio.
Os crimes em apuração envolvem diversas infrações contra a Administração Pública, incluindo fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que possam ser revelados durante o desenrolar do inquérito.
A operação ocorre em um momento de intensificação do controle sobre as emendas parlamentares. Na última quarta-feira, 1º de julho, a CGU divulgou uma nova auditoria focada na execução de emendas em municípios brasileiros. No dia seguinte, 2 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um Painel de Acompanhamento para monitorar a destinação e a aplicação dessas verbas. Ambas as iniciativas respondem a um pedido do ministro Flávio Dino, do STF, relator da ADI 7668 e de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que já apuram irregularidades nas emendas Pix.
É importante destacar que Iracema e São Luiz do Anauá já faziam parte de uma lista de nove municípios que tiveram o recebimento de emendas Pix suspenso pelo ministro Flávio Dino em setembro do ano anterior, em virtude de "indícios de crime". As auditorias da CGU daquela época apontaram que São Luiz do Anauá apresentou planos de trabalho sem objeto definido e metas claras, além de obras paralisadas e com prazo de vigência esgotado. Em Iracema, foram detectados problemas no cadastramento dos planos de trabalho e a execução de obras em desacordo com as especificações técnicas.
De forma mais abrangente, as irregularidades previamente apontadas pela CGU incluíam obras inacabadas, indicativos de superfaturamento e desvio de recursos, desvio do objeto original da execução do contrato e a contratação de empresas sem a comprovação técnica necessária, evidenciando uma preocupante série de falhas na gestão desses fundos.
